Algumas novas políticas dificultam bastante o pedido asilo na fronteira EUA-México. Saiba mais.
O que é asilo?
Asilo é uma forma de proteção que permite que você permaneça nos EUA se tiver sofrido ou temer sofrer perseguição em seu país de origem por questões de raça, religião, nacionalidade, participação em um determinado grupo social ou opinião política.
Quando você recebe asilo, você pode:
- Fique legalmente nos EUA com proteção contra detenção e deportação
- Peça asilo para seu cônjuge e filhos
- Qualificar-se automaticamente a uma permissão para trabalhar no país
- Solicitar cartão de seguridade social, documentos de viagem, cartão de residente permanente e cidadania
- Ser elegível para serviços de reassentamento por um período de tempo, incluindo assistência financeira e médica, aulas de inglês, emprego e serviços de saúde mental
O que é perseguição?
Perseguição é quando você é maltratado por questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Pode incluir dano, ameaça, ser seguido ou vigiado regularmente, detenção injusta, tortura ou privação de direitos básicos, como a liberdade de falar ou praticar uma religião. Significa que você se sente inseguro e teme pela sua vida ou liberdade se permanecer no seu país.
Requisitos de asilo
Você pode solicitar asilo somente se:
- Você teme perseguição no seu país de origem
- Estão fisicamente nos Estados Unidos
- Chegou aos EUA há menos de um ano (com algumas exceções )
- Ainda não se estabeleceu em outro país
- Não cometeram certos crimes nem são considerados uma ameaça à segurança dos EUA
(https://www.youtube.com/watch?v=Z0-BRWZztS8&list=PL845KO58lhKOannRoW0b0K42byIhNQrJT)
Se você não atender aos critérios acima, ainda poderá solicitar formas mais leves de proteção, como Suspensão de Remoção e proteção sob a Convenção Contra a Tortura.
A Suspensão de Remoção pode impedir sua deportação se você comprovar a um juiz que é mais provável você enfrentar perseguição no seu país de origem por causa da sua raça, religião, nacionalidade, posição política ou grupo social. Diferente do asilo, ela não resulta em residência permanente, e você não pode solicitar com sua família. Saiba mais.
A Convenção Contra a Tortura (CAT) impede a deportação para o país do qual você fugiu, mas você precisa provar que é mais provável você ser torturado se for deportado. O CAT não concede residência permanente, e você não pode se candidatar com sua família.
Candidatura para asilo
Você deve se candidatar a asilo dentro de um ano da sua chegada ao país, a menos que se enquadre em uma exceção. Não há custo ou taxa para se candidatar. As etapas da candidatura são diferentes para asilo afirmativo, asilo defensivo ou análise positiva para medo credível.
Existem 2 maneiras de obter asilo nos Estados Unidos:
Asilo afirmativo
O processo afirmativo é para pessoas que não estão em processo de deportação ou remoção. Um oficial de asilo do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) analisa e decide sobre casos afirmativos.
Asilo defensivo
O processo defensivo é para pessoas que estão em processo de deportação ou remoção perante um juiz de imigração do Executive Office for Immigration Review (EOIR). Um juiz analisa e decide os casos defensivos.
Você pode ser colocado em processo de remoção se:
- O U.S. Customs and Border Protection (CBP) afirma que você entrou no país sem os documentos necessários
- O Immigration and Customs Enforcement (ICE) prendeu você nos EUA por não ter status legal
- Seu asilo afirmativo não foi aprovado
Você precisa de documentos que comprovem sua identidade e nacionalidade, uma fotografia, uma declaração por escrito e relatórios sobre a condição do seu país. Se os documentos não estiverem em inglês, é necessário fornecer tradução juramentada.
A nova política instrui os tribunais a não aceitarem o pedido de asilo afirmativo encaminhado pelo USCIS, a menos que inclua todos os documentos exigidos. Se faltar algum, sua solicitação pode ser rejeitada ou atrasar, Assim, forneça todas as evidências necessárias desde o início.
O novo governo dificultou muito o pedido de asilo na fronteira entre EUA e México ao fechar pontos oficiais de entrada para quem pede asilo. Os agentes da fronteira também podem mandar você imediatamente de volta ao México, sem deixar você solicitar asilo. Saiba mais
Se tiver passado primeiro pelo Canadá, você não pode pedir asilo na fronteira EUA-Canadá, a menos que se enquadre em uma exceção. Isso é chamado de regra do terceiro país seguro. Essa regra exige que você se candidate a asilo no país em que chegar primeiro (EUA ou Canadá). Saiba mais sobre essa regra.
Em alguns casos, você pode se candidatar depois de estar nos EUA por um ano. Se perder o prazo, você terá de cumprir requisitos rigorosos:
- Mudanças nas condições do seu país de origem
- Atividades em que você se envolveu que mudam seu medo de perseguição
- Já foi dependente de um pedido de asilo pendente de outra pessoa
- Uma doença grave ou deficiência física ou mental interferiu na sua capacidade de se candidatar dentro de um ano
- Deficiência legal, como status de criança desacompanhada ou deficiência mental
- Você foi erroneamente aconselhado pelo seu advogado
- Os afegãos em liberdade condicional podem ter direito a uma exceção ao prazo de 1 ano para apresentação de queixas
| O processo de asilo é muito complicado. É importante rever o seu opções de ajuda jurídica. Muitas organizações e advogados oferecem serviços e suporte jurídicos gratuitos ou de baixo custo. Você tem mais chances de obter asilo com um advogado de imigração ou representante de imigração credenciado. Eles podem ajudar você a preencher sua inscrição e se preparar para sua entrevista ou audiência. |
Processo de asilo afirmativo
Você precisa estar nos EUA ou em uma porta de entrada para se candidatar a asilo. Uma porta de entrada pode ser um aeroporto, porto marítimo ou passagem de fronteira. Se você não estiver em processo de remoção, pode candidatar-se a asilo afirmativo diretamente no U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS).
Você precisa preencher e enviar o Formulário I-589.
Em caso de marido, esposa e filhos solteiros menores de 21 anos, é possível incluí-los na candidatura como dependentes se eles estiverem nos Estados Unidos. Eles receberão a mesma decisão que você no caso de asilo.
Eles também podem se inscrever separadamente caso tenham sido perseguidos ou temam perseguição. Um advogado pode ajudar você a decidir qual é a melhor opção. Filhos maiores de 21 anos ou filhos casados devem apresentar seus pedidos de asilo separadamente.
- Um oficial de asilo do USCIS analisará sua candidatura e lhe enviará um aviso de recebimento.
- Atualmente, há atrasos na emissão de recibos. Para fins do prazo de depósito de um ano, prioridades de agendamento de entrevistas de asilo afirmativo e elegibilidade para o Documento de Autorização de Emprego, sua data de depósito ainda será a data em que o USCIS recebeu seu Formulário I-589.
- Você receberá um aviso de agendamento para coleta de impressão digital no Centro de Suporte a Aplicativos (ASC) local.
- Você receberá um aviso agendando uma entrevista com um agente de asilo no escritório do USCIS mais próximo.
Você pode verificar o status da candidatura online digitando o número do seu recibo.
Você pode pedir ao USCIS para agilizar sua entrevista de asilo e processar sua candidatura mais rapidamente se atender a certos requisitos, como danos financeiros graves.
O USCIS realiza as entrevistas das candidaturas mais novas para as mais antigas. Ordem de agendamento:
- Candidatos que já tinham agendamento para entrevista, mas tiveram que ser reagendados por algumas razões.
- Solicitações pendentes há 21 dias ou menos.
- As demais candidaturas pendentes para asilo afirmativo começam das mais recentes para as mais antigas.
Um oficial de asilo analisará sua candidatura e fará perguntas sobre seu medo de retornar ao país de origem. Um advogado pode ajudá-lo a se preparar e participar da entrevista com você. Saiba o que esperar da entrevista de asilo afirmativo.
Se precisar de ajuda com o idioma, você deve levar um intérprete para a entrevista. O intérprete deve ser maior de 18 anos de idade. O intérprete deve ser fluente no seu idioma e no inglês. O intérprete não pode ter um caso de asilo pendente. O intérprete não pode ser seu advogado ou representante credenciado, testemunha ou qualquer pessoa envolvida no seu caso.
A lei orienta o USCIS a tomar uma decisão sobre casos de asilo dentro de 180 dias do recebimento da candidatura. A nova orientação do EOIR está aplicando essa regra com mais rigor, mas acúmulo atual ainda pode causar atrasos. Há muitos casos de asilo aguardando processo.
O USCIS o orientará quando você deve buscar a decisão no escritório de asilo que o entrevistou. Se a sua candidatura levar mais tempo para ser processada, o USCIS poderá enviar a decisão por correio para sua residência.
Enquanto você espera por uma decisão, você deve:
- Solicite uma licença de trabalho. Se você for um requerente de asilo pendente, deverá esperar 150 dias antes de fazer o pedido.
- Evite viajar para fora dos EUA, exceto em casos de emergência. Se precisar sair do país, você terá de preencher o Formulário I-131 do USCIS quando quiser retornar. É possível que você não receba permissão para retornar ao país.
Sim. Se o seu asilo for negado, você pode pedir para um juiz rever a decisão dada pelo oficial de asilo. Isso coloca você em processo de asilo defensivo perante o tribunal de imigração. Um juiz de imigração analisará seu caso e apresentará uma nova decisão.
Processo de asilo defensivo
Se você estiver em um centro de detenção de imigrantes dos EUA ou em um processo de remoção, poderá candidatar-se a asilo defensivo com um juiz de imigração. Caso ainda não tenha uma candidatura a asilo cadastrada, você precisará preencher e enviar o Formulário I-589.
Se o seu Formulário I-589 estiver incompleto ou faltarem os documentos necessários, ele não será aceito. Você precisa responder a todas as perguntas, assinar o formulário corretamente e enviar todos os materiais necessários para que ele seja processado.
Seu caso será considerado asilo defensivo se você:
- for colocado em processo de remoção depois que o USCIS lhe negou asilo afirmativo
- foram submetidos a remoção rápida, tiveram decisão positiva para medo credível e receberam uma notificação para comparecimento
- for colocado em processo de remoção pelo ICE ou CBP por violação de imigração
O processo de asilo é bastante complicado. É importante que você avalie suas opções de auxílio jurídico.
- Um juiz de imigração do EOIR analisará sua candidatura e lhe enviará um aviso de recebimento.
- Você receberá um aviso de agendamento para coleta de impressão digital no Centro de Suporte a Aplicativos (ASC) local.
- Você receberá uma aviso de audiência com um juiz de imigração para apresentar sua candidatura a asilo.
Você pode verificar o status do seu processo online ou pela linha direta do EOIR no número 1 (800) 898-7180.
Dicas:
– Compareça a todas as suas entrevistas com o ICE e audiências no EOIR.
– Caso mude de endereço, envie um formulário de mudança de endereço para o ICE e o EOIR dentro de 5 dias após a mudança.
– Leve uma cópia dos seus documentos para provar que você tem um pedido de asilo em andamento caso o ICE te pare.
A audiência é quando um juiz ouve a sua história. Seu advogado e o advogado do ICE lhe farão perguntas. Você também pode pedir para testemunhas falarem em seu nome.
Caso não seja fluente em inglês, você terá direito a um intérprete.
A lei orienta o USCIS a tomar uma decisão sobre casos de asilo dentro de 180 dias do recebimento da solicitação. A nova orientação do EOIR está aplicando essa regra com mais rigor, mas acúmulo atual ainda pode causar atrasos. Há muitos casos de asilo aguardando processo.
Provavelmente, o juiz de imigração informará a decisão depois da audiência final. A decisão pode ser enviada por escrito pelo correio logo após a audiência final.
Sim. Você pode apelar da decisão do juiz de imigração para um tribunal superior chamado Conselho de Apelações de Imigração (BIA). Você deve apresentar o Formulário EOIR-26, um Aviso de Apelação, dentro de 30 dias da data da sua decisão. Um advogado de imigração ou representante credenciado pode ajudar você com isso.
Próximos passos após a concessão de asilo
- Procurar ajuda dos serviços de reassentamento.
- Solicitar cartão do seguro social.
- Obter carteira de habilitação para dirigir ou cartão de identificação estadual.
- Encontrar um emprego. Você pode trabalhar sem precisar solicitar permissão de trabalho ou EAD.
- Viajar para fora dos EUA. Em primeiro lugar, você deve solicitar uma autorização de viagem. Preencha o Formulário I-131 do USCIS antes de viajar. O documento de viagem é válido por um ano. Viajar para o seu país de origem, do qual você recebeu asilo, não é recomendado.
- Pedir para trazer cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos de idade para os EUA. Saiba mais sobre reagrupamento familiar.
- Solicitar cartão de residente permanente um ano após receber asilo.
- Solicite a cidadania 4 anos após receber a residência permanente legal (Cartão de Residente Permanente).
Saiba como se proteger de fraudes no cartório e sites falsos. Saiba o que fazer se você for vítima de fraude.
As informações nesta página vêm de DHS, USCIS, e outras fontes confiáveis. Nosso objetivo é oferecer informações fáceis de entender e atualizadas regularmente. Estas informações não constituem aconselhamento jurídico.
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