Algumas novas políticas dificultam bastante a candidatura para asilo na fronteira EUA-México. Saiba mais.
O que é asilo?
Asilo é uma forma de proteção que permite que você permaneça nos EUA se tiver sofrido ou temer sofrer perseguição em seu país de origem por questões de raça, religião, nacionalidade, participação em um determinado grupo social ou opinião política.
Quando você recebe asilo, você pode:
- Fique legalmente nos EUA com proteção contra detenção e deportação
- Peça asilo para seu cônjuge e filhos
- Qualificar-se automaticamente a uma permissão para trabalhar no país
- Solicite um cartão de Seguro Social, documentos de viagem, cartão de residente permanente e cidadania
- Ser elegível para serviços de reassentamento por um período de tempo, incluindo assistência financeira e médica, aulas de inglês, emprego e serviços de saúde mental
Perseguição é quando você é maltratado por questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política .Pode incluir dano, ameaça, ser seguido ou vigiado regularmente, detenção injusta, tortura ou privação de direitos básicos, como a liberdade de falar ou praticar uma religião. Significa que você se sente inseguro e teme pela sua vida ou liberdade se permanecer no seu país.
Requisitos para asilo
Você só pode pedir asilo se:
- Você teme perseguição no seu país de origem
- Estiver fisicamente nos Estados Unidos
- Chegou aos EUA há menos de um ano (com algumas exceções)
- Ainda não se estabeleceu em outro país
- Não cometeu certos crimes e não é considerado ameaça à segurança dos EUA
Se você não atender aos critérios acima, ainda poderá solicitar formas mais leves de proteção, como Suspensão de Remoção e proteção sob a Convenção Contra a Tortura. A Suspensão de Remoção pode impedir sua deportação se você comprovar a um juiz que é muito provável que você seja prejudicado ou torturado no seu país de origem por causa de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou grupo social. É diferente do asilo porque não leva ao Cartão de Residente Permanente e você não pode incluir sua família na solicitação.
Candidatura para asilo
Você deve se candidatar a asilo dentro de um ano da sua chegada ao país, a menos que se enquadre em uma exceção. Há uma taxa de US$ 100 para se candidatar. Você também terá que pagar pelo menos US$ 100 a cada ano que sua candidatura estiver pendente. As etapas que você deve seguir serão diferentes se estiver buscando asilo afirmativo, asilo defensivo ou tiver uma triagem de medo credível positiva.
Existem 2 maneiras de obter asilo nos Estados Unidos:
O processo afirmativo é para pessoas que não estão em processo de deportação ou remoção. Um oficial de asilo dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) analisa e decide sobre casos afirmativos.
Asilo defensivo – Tribunal de Imigração
O processo defensivo é para pessoas que estão em processo de deportação ou remoção perante um juiz de imigração do Executive Office for Immigration Review (EOIR). Um juiz analisa e decide os casos defensivos.
Você pode ser colocado em processo de remoção se:
- O U.S. Customs and Border Protection (CBP) afirma que você entrou no país sem os documentos necessários
- O Immigration and Customs Enforcement (ICE) prendeu você nos EUA por não ter status legal
- Seu asilo afirmativo não foi aprovado
Se o seu pedido não for considerado suficientemente forte, você poderá ter o asilo negado sem audiência final.
O Asylum Seekers Advocacy Project (ASAP) é um recurso útil.
Você precisa de documentos que comprovem sua identidade e nacionalidade, uma fotografia, uma declaração por escrito e relatórios sobre a condição do seu país. Se os documentos não estiverem em inglês, é necessário fornecer tradução juramentada.
A nova política instrui os tribunais a não aceitarem o pedido de asilo afirmativo encaminhado pelo USCIS, a menos que inclua todos os documentos exigidos. Se faltar algum, sua solicitação pode ser rejeitada ou atrasar, Assim, forneça todas as evidências necessárias desde o início.
O novo governo dificultou muito o pedido de asilo na fronteira entre EUA e México ao fechar pontos oficiais de entrada para quem pede asilo. Os agentes da fronteira também podem mandar você imediatamente de volta ao México, sem deixar você solicitar asilo. Saiba mais
Se tiver passado primeiro pelo Canadá, você não pode pedir asilo na fronteira EUA-Canadá, a menos que se enquadre em uma exceção. Isso é chamado de regra do terceiro país seguro. Essa regra exige que você se candidate a asilo no país em que chegar primeiro (EUA ou Canadá). Saiba mais sobre essa regra.
Em alguns casos, você pode se candidatar depois de estar nos EUA por um ano. Se perder o prazo, você terá de cumprir requisitos rigorosos:
- Alterações nas condições do seu país de origem
- Atividades em que você se envolveu que mudam seu medo de perseguição
- Já foi dependente da candidatura de asilo pendente de outra pessoa
- Uma doença grave ou deficiência mental ou física interferiu na sua capacidade de se candidatar dentro de um ano
- Deficiência legal, como status de criança desacompanhada ou deficiência mental
- Você foi erroneamente aconselhado pelo seu advogado
- Os afegãos em liberdade condicional podem se qualificar para uma exceção ao prazo de um ano para apresentação
O processo de asilo é complexo. Advogados gratuitos e de baixo custo podem ajudar voce a preencher sua solicitação e se preparar para a entrevista ou audiência. Confira as opções e procure suporte.
Processo de asilo afirmativo
Você precisa estar nos EUA ou em uma porta de entrada para se candidatar a asilo. Uma porta de entrada pode ser um aeroporto, porto marítimo ou passagem de fronteira. Se você não estiver em processo de remoção, pode candidatar-se a asilo afirmativo diretamente no U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS).
Você precisa preencher e enviar o Formulário I-589. Certifique-se de utilizar a última edição do formulário, edição 20/01/2025. Se você não usar o formulário correto, o USCIS não aceitará a solicitação.
Se você estiver apresentando um novo pedido de asilo ao USCIS, poderá se inscrever online e pagar a taxa de registro inicial ao fim do pedido. Se você estiver preenchendo o formulário pelo correio, preencha o Formulário G-1450 e inclua no mesmo envelope.
Se você solicitou asilo há pelo menos um ano ao USCIS, poderá pagar a taxa anual de US$ 100 neste site de pagamento do USCIS. O USCIS pode enviar um aviso instruindo você a pagar essa taxa dentro de 30 dias.
Em caso de marido, esposa e filhos solteiros menores de 21 anos, é possível incluí-los na candidatura como dependentes se eles estiverem nos Estados Unidos. Eles receberão a mesma decisão que você no caso de asilo.
Caso tenham sofrido ou temam sofrer perseguição, eles também podem se candidatar separadamente. Um advogado pode ajudá-lo a decidir qual é a melhor opção. Filhos maiores de 21 anos de idade ou casados devem se candidatar a asilo separadamente.
- Um oficial de asilo do USCIS analisará sua candidatura e lhe enviará um aviso de recebimento.
- Atualmente, há atrasos na emissão de recibos. Para os fins do prazo de apresentação de um ano, prioridades de agendamento de entrevistas de asilo afirmativo e qualificação para o Documento de Autorização de Emprego, a data da apresentação ainda será a data em que o USCIS recebeu o seu Formulário I-589.
- Você receberá um aviso de agendamento para coleta de impressão digital no Centro de Suporte a Solicitações (ASC) da sua região.
- Você receberá uma notificação de agendamento de entrevista com um oficial de asilo no escritório do USCIS mais próximo.
- Se a sua solicitação ainda estiver pendente após um ano, você precisará pagar a taxa.
Você pode verificar o status da candidatura online digitando o número do seu recibo.
Você pode pedir ao USCIS para agilizar sua entrevista de asilo e processar sua candidatura mais rapidamente se atender a certos requisitos, como danos financeiros graves.
O USCIS realiza as entrevistas das candidaturas mais novas para as mais antigas. Ordem de agendamento:
- Candidatos que já tinham agendamento para entrevista, mas tiveram que ser reagendados por algumas razões.
- Candidaturas pendentes há 21 dias ou menos.
- As demais candidaturas pendentes para asilo afirmativo começam das mais recentes para as mais antigas.
Um oficial de asilo analisará sua candidatura e fará perguntas sobre seu medo de retornar ao país de origem. Um advogado pode ajudá-lo a se preparar e participar da entrevista com você. Saiba o que esperar da entrevista de asilo afirmativo.
Se precisar de ajuda com o idioma, você deve levar um intérprete para a entrevista. O intérprete deve ser maior de 18 anos de idade. O intérprete deve ser fluente no seu idioma e no inglês. O intérprete não pode ter um caso de asilo pendente. O intérprete não pode ser seu advogado ou representante credenciado, testemunha ou qualquer pessoa envolvida no seu caso.
A lei orienta o USCIS a tomar uma decisão sobre casos de asilo dentro de 180 dias do recebimento da candidatura. A nova orientação do EOIR está aplicando essa regra com mais rigor, mas acúmulo atual ainda pode causar atrasos. Há muitos casos de asilo aguardando processo.
O USCIS o orientará quando você deve buscar a decisão no escritório de asilo que o entrevistou. Se a sua candidatura levar mais tempo para ser processada, o USCIS poderá enviar a decisão por correio para sua residência.
Enquanto você espera por uma decisão, você deve:
- Solicite uma licença de trabalho. Se você for requerente de asilo pendente, deve aguardar 150 dias antes de se candidatar.
- Evite viajar para fora dos EUA, exceto em casos de emergência. Se precisar sair do país, você terá de preencher o Formulário I-131 do USCIS quando quiser retornar. É possível que você não receba permissão para retornar ao país.
Se você recebeu uma carta do USCIS dizendo que seu caso foi indeferido, fale com um advogado de imigração.
Sim. Se o seu asilo for negado, você pode pedir para um juiz rever a decisão dada pelo oficial de asilo. Isso coloca você em processo de asilo defensivo perante o tribunal de imigração. Um juiz de imigração analisará seu caso e apresentará uma nova decisão.
Processo de asilo defensivo
Se você estiver em um centro de detenção de imigrantes dos EUA ou em um processo de remoção, poderá candidatar-se a asilo defensivo com um juiz de imigração. Caso ainda não tenha uma candidatura a asilo cadastrada, você precisará preencher e enviar o Formulário I-589.
Se o seu Formulário I-589 estiver incompleto ou faltarem os documentos necessários, ele não será aceito. Você precisa responder a todas as perguntas, assinar o formulário corretamente e enviar todos os materiais necessários para que ele seja processado.
Seu caso será considerado asilo defensivo se você:
- for colocado em processo de remoção depois que o USCIS lhe negou asilo afirmativo
- foram submetidos a remoção rápida, tiveram decisão positiva para medo credível e receberam uma notificação para comparecimento
- for colocado em processo de remoção pelo ICE ou CBP por violação de imigração
O processo de asilo é bastante complicado. É importante que você avalie suas opções de auxílio jurídico.
Se você estiver apresentando uma nova solicitação de asilo ao tribunal de imigração, pague a taxa inicial de apresentação de US$ 100 neste site do EOIR e inclua um recibo mostrando que você pagou a taxa no ato da solicitação.
O EOIR ainda não criou um sistema para pagar a taxa anual de US$ 100.
- Um juiz de imigração do EOIR analisará sua candidatura e lhe enviará um aviso de recebimento.
- Você receberá um aviso de agendamento para coleta de impressão digital no Centro de Suporte a Aplicativos (ASC) local.
- Você receberá uma aviso de audiência com um juiz de imigração para apresentar sua candidatura a asilo.
Você pode verificar o status do seu processo online ou pela linha direta do EOIR no número 1-800-898-7180.
- Compareça a todas as entrevistas com o ICE e audiências com o EOIR.
- Caso se mude, envie um formulário de mudança de endereço para o ICE e o EOIR dentro de 5 dias após a mudança.
- Leve uma cópia dos seus documentos para provar que você tem um pedido de asilo em andamento caso o ICE te pare.
A audiência é quando um juiz ouve a sua história. Seu advogado e o advogado do ICE lhe farão perguntas. Você também pode pedir para testemunhas falarem em seu nome.
Caso não seja fluente em inglês, você terá direito a um intérprete.
A lei orienta o USCIS a tomar uma decisão sobre casos de asilo dentro de 180 dias do recebimento da solicitação. A nova orientação do EOIR está aplicando essa regra com mais rigor, mas acúmulo atual ainda pode causar atrasos. Há muitos casos de asilo aguardando processo.
Provavelmente, o juiz de imigração informará a decisão depois da audiência final. A decisão pode ser enviada por escrito pelo correio logo após a audiência final.
Sim. Você pode recorrer da decisão do juiz de imigração para um tribunal superior chamado Conselho de Apelação de Imigração (BIA). Nesse caso, você deve apresentar o Formulário EOIR-26, Notificação de Apelação dentro de 30 dias da data da decisão. Um advogado de imigração ou representante credenciado pode lhe ajudar.
Próximos passos após a concessão de asilo
- Procurar ajuda dos serviços de reassentamento.
- Solicite um cartão de Seguro Social.
- Obter carteira de habilitação para dirigir ou cartão de identificação estadual.
- Encontrar um emprego. Você pode trabalhar sem precisar solicitar permissão de trabalho ou EAD.
- Viajar para fora dos EUA. Em primeiro lugar, você deve solicitar uma autorização de viagem.
- Pedir para trazer cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos de idade para os EUA por meio do reagrupamento familiar.
- Solicitar cartão de residente permanente um ano após receber asilo.
- Solicite a cidadania 4 anos após receber um Cartão de Residente Permanente.
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