Entenda as mudanças na imigração no novo governo

Esta página é atualizada semanalmente. Informações mais recentes estão destacadas.

Políticas de imigração mais rígidas

O presidente Trump prometeu políticas de imigração mais duras e uma aplicação mais rigorosa. Você também pode esperar mudanças na forma como os pedidos de imigração são processados, incluindo tempos de espera mais longos, regras mais rígidas para se qualificar e taxas mais altas para obter benefícios de imigração. 

A fiscalização da imigração envolve várias agências, como o Immigration and Customs Enforcement (ICE), o Customs and Border Protection (CBP) e o Department of Homeland Security (DHS).

Batidas, detenções e deportações

Os decretos executivos do presidente Trump ampliaram a aplicação da lei de imigração. Mais pessoas serão submetidas a processos judiciais de imigração, mantidas em centros de detenção de imigração e deportadas dos EUA.

• Batidas de imigração: o ICE está realizando batidas de imigração em todo os EUA. Essas batidas frequentemente ocorrem em locais de trabalho, mas também podem acontecer em locais públicos, como escolas, hospitais e centros religiosos. As batidas serão direcionadas a imigrantes indocumentados, independentemente de há quanto tempo você mora no país ou se não tem ficha criminal. Mesmo que você tenha status legal, incluindo cidadania dos EUA, você pode ser afetado(a) se não conseguir provar rapidamente seu status.
• ​​Deportações rápidas sem audiências: A remoção rápida agora se aplica em todo o país. Se você for um imigrante indocumentado que está nos EUA há menos de dois anos, poderá ser deportado sem uma audiência judicial, a menos que um oficial de imigração determine que você pode ser elegível para asilo. Os policiais não podem perguntar se você tem medo de voltar para casa, então você deve compartilhar essas informações, mesmo que eles não perguntem diretamente.
• Detenção e deportação obrigatórias para certos crimes: a Lei Laken Riley exige que o ICE detenha e deporte pessoas indocumentadas que sejam acusadas, indiciadas ou admitidas em crimes como roubo, furto ou furto em lojas.
• Envolvimento das forças de segurança locais: a polícia e os xerifes agora podem ajudar nas iniciativas de aplicação da lei de imigração. Isso significa que qualquer interação com a polícia pode resultar em ações de imigração contra você. 
• Fim do “catch and release”: o governo encerrou a prática de liberar alguns imigrantes da detenção enquanto aguardam as audiências judiciais. Isso significa que você pode ter que ficar em detenção até que haja uma decisão final sobre seu caso.
• Mais centros de detenção: o governo está construindo mais centros de detenção, principalmente perto da fronteira EUA-México. Esses centros costumam ter condições severas, e pode ser difícil conseguir assistência jurídica. Eles planejam colocar muito mais pessoas em detenção de imigrantes.
• Mudanças no status de imigração: se você perder seu status de imigração e ficar sem documentos devido a mudanças recentes na política, você estará em risco de deportação.
• Deportação sem audiência para alguns venezuelanos: uma nova ordem permite que o governo detenha e deporte cidadãos venezuelanos suspeitos de filiação a gangues sem audiência judicial. Isso já está sendo contestado no tribunal.

Registro de imigração 

Uma nova regra exigirá que alguns imigrantes se registrem no governo dos EUA a partir de 11 de abril de 2025. Muitos imigrantes já serão considerados registrados, portadores do Cartão de Residente Permanente, com liberdade condicional, EAD ou que estejam em um processo judicial de imigração.

O DHS declarou que o objetivo desta regra é identificar e deportar imigrantes indocumentados que se registram ou os pressionam a deixar os EUA por conta própria. Se você for indocumentado, o registro pode aumentar o risco de detenção e deportação. Algumas pessoas entenderam erroneamente que isso lhes daria uma maneira de obter um Cartão de Residente Permanente, mas isso não é verdade.

Antes de tomar qualquer ação, converse com um advogado de imigração para saber os riscos e suas opções. O National Immigration Law Center (NILC) traz informações úteis sobre esse tópico. 

Fronteira EUA-México

Ordens executivas recentes, ou decretos presidenciais, tornaram a travessia da fronteira EUA-México e a busca por asilo muito mais difícil. Por lei, você ainda tem o direito de pedir asilo, mas o governo dos EUA declarou estado de emergência nacional na fronteira, com regras mais rígidas e maior fiscalização.

• O aplicativo CBP One não está mais disponível. Você não pode mais usar o aplicativo CPB One para agendar horário para se apresentar em uma porta de entrada para pedir asilo. Todos os agendamentos foram cancelados.
• Aumento da fiscalização militar e de fronteira. Os EUA declararam uma emergência nacional na fronteira sul dos EUA. Provavelmente haverá mais detenções, uso da força, presença militar, ampliação da construção de muros e ferramentas de vigilância, como drones, na fronteira. 
• O programa Remain in Mexico (MPP) está suspenso. Uma decisão judicial suspendeu essa exigência para algumas pessoas que buscam asilo na fronteira sul de permanecerem no México enquanto aguardam o caso pendente no tribunal de imigração dos EUA.

Liberdade condicional humanitária

Decretos executivos recentes encerraram ou restringiram extremamente muitos programas de liberdade condicional humanitária. A liberdade condicional humanitária permite que as pessoas venham temporariamente para os EUA por razões urgentes, como escapar do perigo ou receber atendimento médico. 

• O USCIS deixou de aceitar pedidos que exigem o Formulário I-134A. Isso inclui processos para CHNV, liberdade condicional ucraniana, liberdade condicional CAM e liberdade condicional para reagrupamento familiar.
• Os processos para CHNV continuam após ordem judicial. Se você tem permissão temporária via CHNV, pode ficar e trabalhar nos EUA e não precisa sair do país até 24 de abril. Você ainda deve deixar o país quando a permissão vencer, a menos que você solicite outro status legal. 
• O programa de liberdade condicional ucraniano foi pausado. Você não pode mais registrar novos requerimentos. Se você atualmente tem liberdade condicional por meio deste programa, fique atento às atualizações. Relatórios sugerem que a liberdade condicional humanitária existente para aqueles que entraram nos Estados Unidos através do U4U terminará. Se você não tiver outro status, você enfrentará deportação.
• O programa de liberdade condicional afegão não foi alterado. Nenhum anúncio específico foi feito ainda. Esta informação será atualizada assim que mais informações estiverem disponíveis.
• A liberdade condicional do CBP One foi revogada. Se você entrou nos EUA via aplicativo CBP One, sua permissão temporária pode terminar antes. Muitas pessoas foram avisadas pelo DHS de que a permissão temporária delas está terminando e foram solicitadas a deixar os EUA. Se for o seu caso, fale com um advogado de imigração o quanto antes. Você ainda pode pedir asilo ou outra forma de proteção.
• A liberdade condicional na fronteira será extremamente limitada. Os oficiais de fronteira só concederão liberdade condicional humanitária em emergências raras, e será muito mais difícil se qualificar. Serão necessárias fortes evidências para atender aos rigorosos requisitos. Se você tinha direito à liberdade condicional antes, agora pode enfrentar detenção ou deportação. 

Mudanças para refugiados, asilo e SIV

O Programa de Admissão de Refugiados dos EUA (USRAP), que permite que refugiados se estabeleçam nos EUA, foi suspenso por tempo indeterminado a partir de 27 de janeiro de 2025. Um juiz federal ordenou que o governo reinicie o programa. Embora o programa tenha reiniciado, muitos casos ainda não estão avançando. 

• As viagens de refugiados continuam limitadas. Embora o governo tenha recebido ordens para retomar o processamento, muitos casos de refugiados ainda estão suspensos, e as viagens para os EUA não foram totalmente retomadas. ​
• Os casos de acompanhamento para adesão (I-730) para asilados e refugiados podem prosseguir. Os casos de asilados que precisam ser acompanhados estão sendo processados no exterior e poderão viajar, mas os beneficiários agora devem pagar por seus próprios exames médicos e despesas de viagem. A maioria dos casos de refugiados que seguem para se juntar ainda estão suspensos no exterior, apesar de uma ordem judicial para retomá-los. Viagens para os EUA também estão suspensas. 
• Os portadores do Visto Especial de Imigrante Afegão (SIV) podem viajar. Se você tiver um caso de SIV aprovado, poderá viajar para os EUA, mas deverá providenciar e pagar por sua própria viagem. Você pode se registrar para receber apoio com #AfghanEvac.
• O patrocínio privado também está encerrado. Se você é cidadão dos EUA ou residente permanente, não pode mais se candidatar para patrocinar refugiados pelo programa de Patrocínio Privado.
• Serviços de reassentamento afetados. Os serviços que auxiliam refugiados e afegãos com SIV recém-chegados foram suspensos. As agências locais de reassentamento estão procurando maneiras alternativas de apoiar os recém-chegados. 
• Os requerentes de asilo ainda podem fazer a candidatura para asilo dentro dos EUA. O governo está mudando a forma como os juízes de imigração analisam os casos de asilo. O ASAP oferece informações úteis.
• O processo de Cartão de Residente Permanente foi interrompido para alguns asilados e refugiados. A retomada do processo ainda não foi confirmada.

Status de Proteção Temporária (TPS)

Um decreto presidencial deixa claro que o governo provavelmente revisará as designações atuais de TPS. Eles podem decidir não renovar as proteções para seu país quando seu status atual vencer. Isso significa que você pode perder sua autorização de trabalho e proteção contra deportação assim que a data de validade passar. 

Houve alterações recentes em:

• TPS Afghanistan 
• TPS Cameroon
• TPS Haiti
• TPS Venezuela

Se você tiver TPS para outro país, certifique-se de renovar seu TPS o mais rápido possível. Você também pode explorar outras opções legais para as quais se qualifica. Por exemplo, pode solicitar a renovação do TPS e outras proteções de imigração ao mesmo tempo.

Proibição de viagem

O governo Trump esperava anunciar uma nova proibição de viagens, mas foi adiada. Ainda é importante ter cuidado com os planos de viagem.

• Se você for de um país que está na lista de proibição de viagens e viajar dos EUA para qualquer país, talvez não consiga retornar. Isso pode valer para cidadãos não estadunidenses, mesmo que você tenha cartão de residente permanente ou visto válido.
• Se você viajar para um país que está na lista de proibição de viagens, talvez não consiga retornar aos EUA. Isso pode valer para cidadãos não estadunidenses, incluindo os que têm cartão de residente permanente e visto.

Benefícios sociais

Um decreto executivo pediu que as agências governamentais revisassem e interrompessem a concessão de benefícios a pessoas sem status legal. Você pode perder o acesso a benefícios sociais se não estiver autorizado a recebê-los. Mesmo que você esteja autorizado a recebê-los, pode ser mais difícil consegui-los. Além disso, o financiamento federal para serviços locais, como saúde, educação ou assistência habitacional, pode ser reduzido, o que pode afetar o apoio em que você confia. 

Proposta de cidadania por nascimento

Um novo decreto presidencial visa mudar a regra constitucional de Cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Cidadania por nascimento é o direito à cidadania para todas as crianças nascidas em solo americano, independentemente do status de imigração de seus pais.

A proposta do presidente negaria a cidadania a crianças nascidas em ou após 19 de fevereiro de 2025, se qualquer uma das seguintes situações se aplicasse:

• A mãe deles está ilegalmente presente nos EUA, e o pai não é cidadão americano nem residente permanente legal.
• A mãe deles tem presença legal, mas temporária, nos EUA, e o pai não é cidadão americano nem residente permanente legal.

A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Já houve muitos desafios legais para atrasar ou impedir que esta proposta avance. Embora este decreto instrua as agências governamentais a tomar medidas para implementar a mudança, as mudanças propostas para a cidadania por nascimento não estão em vigor. Fique de olho nas futuras atualizações sobre isso.

Outras mudanças esperadas

Além dos decretos presidenciais, o governo Trump compartilhou planos adicionais em declarações públicas. Esses planos ainda não são certos ou garantidos, mas podem afetar muitas pessoas se implementados.

• Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA): O governo compartilhou planos para encerrar o DACA ou interromper as renovações. Se você for um beneficiário do DACA, procure aconselhamento jurídico sobre como renovar seu status. Uma decisão judicial recente pode afetar isso.
• Cobrança pública: regras mais rígidas podem retornar para imigrantes que usam benefícios sociais, dificultando a solicitação de status legal ou admissão nos Estados Unidos.
• Análise das mídias sociais: se a nova regra for confirmada, você provavelmente precisará informar seus perfis nas mídias sociais no pedido de imigração. Atualmente, interagir com conteúdo "antissemita", mesmo em postagens sobre a Palestina, pode afetar o processo.

O que você pode fazer agora

Aqui estão coisas importantes a considerar:

1. Converse com um advogado de imigração: conheça suas opções para ficar nos EUA
2. Conheça seus direitos: saiba o que fazer se um agente de imigração te parar. 
   • Direito de permanecer em silêncio.Você não precisa responder perguntas sobre onde você nasceu ou como entrou nos EUA
   • Direito de recusar uma busca sem um mandado assinado por um juiz. Você pode se recusar a ser revistado, seja em sua casa, em seu carro ou em seus pertences.
   • Direito de falar com um advogado.Se você for detido pelo ICE, o governo não é obrigado a lhe fornecer um advogado. Se você for preso pela polícia, você tem direito a um advogado nomeado pelo governo.
3. Faça um plano de segurança: prepare-se para situações como detenção, deportação ou separação repentina da sua família.
   • Decida quem vai cuidar dos seus filhos ou administrar suas finanças.
   • Guarde com segurança e faça cópias de documentos importantes, como certidões de nascimento, passaportes e registros de imigração.
   • Guarde as informações de contato de um advogado de confiança e de familiares.
4. Leve sempre consigo um comprovante de sua situação legal, se aplicável. Além disso, leve comprovante de residência nos EUA, como contratos de aluguel, extratos bancários ou holerites, abrangendo pelo menos 2 anos para evitar ser colocado em remoção rápida.
5. Ligue para uma linha direta de imigração: denuncie batidas policiais, procure ajuda se for detido ou denuncie migrantes desaparecidos. 
   • National Immigration Detention Hotline: 209-757-3733
   • Linha direta da NAKASEC: 844-500-3222
   • United We Dream, denuncie uma invasão: 844-363-1423
6. Solicite e renove benefícios qualificados: tome medidas agora para evitar perder seu status ou benefícios.
   • Mantenha o EAD válido e garanta que o status seja renovado. 
   • Se você tem um Green Card (Cartão de Residente Permanente) e tem direito à cidadania, considere fazer a solicitação agora.
   • Se você estiver totalmente sem documentos e ainda não estiver no sistema do DHS, consulte um advogado primeiro para entender os riscos e benefícios potenciais antes de se candidatar.
7. Considere os riscos de viagens internacionais: se você não é cidadão americano, consulte um advogado de imigração antes de planejar uma viagem.
   • Certifique-se de que seu visto e passaporte estejam em dia.
   • Acompanhe as atualizações sobre políticas de viagem que podem afetar você ou sua família. 
8. Encontre ajuda local nos EUA ou fora dos EUA. Lembre-se, você não está sozinho. Advogados e defensores estão trabalhando duro para proteger as comunidades de imigrantes.
9. Proteja-se de golpes: aprenda a evitar golpes relacionados à imigração que tentam tirar vantagem dessas circunstâncias.
10. Cuide da sua saúde mental: pode ser difícil lidar com o estresse e o medo. Encontre apoio e procure ajuda, se precisar. 

Salve o Guia de Imigração 2025 da USAHello para conferir atualizações regulares. Fique a par das mudanças!

A importância de uma boa informação

Em tempos incertos, informações falsas se espalham rapidamente. Isso pode deixar as pessoas com medo e confusas. É importante obter fatos de fontes confiáveis, não de boatos ou redes sociais. Além disso, pense antes de compartilhar informações sobre as quais você não tem certeza. 

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